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6 de Junho de 2020

[Modelo] Contestação - investigação de paternidade c/c alimentos

Maikon Oliveira, Advogado
Publicado por Maikon Oliveira
há 2 anos
[Modelo] Contestação - investigação de paternidade c/c alimentos.docx
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MONTES CLAROS


Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos

Processo: 0433

Requerente: MANUELINA TEREBENTINA

Requerido: JOÃO SEM SOBRENOME


João Sem Sobrenome, brasileiro, estado civil, autônomo, portador do documento de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, filho de José e Maria, residente e domiciliado na Rua, n, bairro, CEP, Montes Claros/MG, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., por seus procuradores infra-assinados, conforme procuração anexa, apresentar contestação, com base no art. 335 do CPC/15, na ação de:

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS

Ajuizada por Manuela Terebentina, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe.

I – DOS FATOS

Em síntese, alega a Requerente que sua mãe, Maria do Bom Despacho, manteve um relacionamento amoroso com o Requerido durante os anos de 2013 a 2015, resultando em seu nascimento no ano de 2016. Alega que sua genitora não possui condições de arcar com todos os gastos para a sua subsistência, assim sendo, ingressou com a ação de investigação de paternidade c/c alimentos, pleiteando o seu reconhecimento e a fixação de alimentos no valor de 03 (três) salários mínimos.

É o que cabe relatar.

II – DO DIREITO

Não nega o Requerido ter tido um relacionamento com a mãe da Requerente, porém, cabe ressaltar que durante esse período houve alguns desentendimentos durante o relacionamento, o que ocasionou no término da relação. Tendo notícias de que a genitora da Requerente possuía relacionamento simultâneo com outro homem, Manoel da Hora Pontual, e nunca ter sido procurado por Maria do Bom Despacho, estava o Requerido convencido de que não era o pai da criança.

Destarte, mostra-se totalmente incerta a paternidade, fazendo-se mister prova cabal do fato articulado, na espécie do exame de DNA, instrumento hábil para confirmação da origem biológica, conforme entendimento deste tribunal, veja-se:

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ - EXAME DE DNA -NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO - CASSAÇÃO DO DECISUM. - Na investigação de paternidade, o magistrado deve se valer da inic0iativa probatória, com o objetivo de apurar a verdade dos fatos postos à sua apreciação, evitando-se, assim, o prolongamento indefinido da discussão em torno do vínculo familiar.
(TJ-MG 107010512921860011 MG 1.0701.05.129218-6/001 (1), Relator: SILAS VIEIRA, Data de Julgamento: 10/04/2008, Data de Publicação: 31/05/2008)

Corroborando com este entendimento o art. A da Lei n. 8560 diz que “na investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. ”.

No tocante ao pedido de alimentos, insta salientar algumas inverdades trazidas pela autora em sua exordial, principalmente quanto à atual situação financeira do Requerido, pois, como se comprova pela cópia da CTPS (anexo), este se encontra sem trabalho com carteira assinada, sobrevivendo de “bicos”, o que torna impossível o pagamento de 03 salários mínimos, haja vista a renda auferida por este ser de um salário mínimo por mês.

Conforme ensinamentos do Código Civil Brasileiro em seu art. 1695:

São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Evidente se mostra a impossibilidade do Requerido arcar com o valor de 03 salários mínimos sem colocar em risco a sua sobrevivência, além de auferir a renda de apenas um salário mínimo por mês. O requerido, na medida das suas possibilidades, deseja auxiliar, caso comprovado a paternidade, o percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, observando-se o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

Mister se faz observar que o dever de sustento dos filhos é obrigação a ser desempenhada pelos pais, ou seja, tal atribuição também compete à genitora de forma igualitária.

A respeito desta temática posicionam-se os tribunais no seguinte sentido:

TJ-MG - Apelação Cível AC 10183120082007001 MG (TJ-MG)
Data de publicação: 16/06/2014
Ementa: AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO DO MONTANTE. PROPORCIONALIDADE. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. São devidos alimentos, nos moldes do art. 1695 do Código Civil , quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. Para a fixação de alimentos, o Magistrado deve avaliar os requisitos estabelecidos pela lei, considerando-se a proporcionalidade entre a necessidade do alimentando e a possibilidade de pagamento pelo requerido a fim de estabilizar as microrelações sociais. (Grifos nossos). (Processo: AC 10183120082007001 MG. Órgão Julgador. Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL. Publicação: 16/06/2014. Julgamento: 5 de Junho de 2014. Relator: Fernando Caldeira Brant).
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS.
FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS.POSSIBILIDADE DE SUTIL READEQUAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTANTE QUE DEMONSTROU REDUÇÃO DE SUAS POSSIBILIDADES, DIANTE DO NASCIMENTO DE NOVO FILHO. REDUÇÃO OPERADA EM SENTENÇA QUE SE MOSTRA EXCESSIVA FRENTE AOS ELEMENTOS LANÇADOS NOS AUTOS.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A fixação da obrigação alimentar deve ser realizada com observância de seu trinômio formador: necessidade, possibilidade e proporcionalidade.2. O princípio da proporcionalidade, norteador da obrigação alimentar, consubstancia-se em idéias de justiça, equidade, bom senso, prudência, moderação, guardando relação com a capacidade econômica do alimentante e necessidade do alimentando.3. Tendo o autor da demanda de origem demonstrado alteração em sua capacidade econômica diante do nascimento de novo filho, deve-se proceder a revisão da pensão alimentícia, nos termos do art. 1699 do Código Civil."(TJPR - 12ª C.Cível - AC - 1004278-5 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Ivanise Maria Tratz Martins - Unânime - - J. 07.05.2014)

Portanto, ante ao exposto, provando-se a paternidade, e demonstrada a impossibilidade de arcar com o valor pretendido pela autora, o Requerido se compromete ao pagamento do valor de 30% do salário mínimo vigente, pois, valor superior a este coloca em risco a sua sobrevivência.

III – DOS PEDIDOS

Diante o exposto, sendo totalmente incerta a paternidade, requer a V. Exa.:

a) O deferimento da justiça gratuita, conforme art. 98 e 99 do CPC;

b) A oportunidade de, servindo-se de todos os instrumentos probatórios em direito admitidos, em especial exame de DNA, produzir prova quanto ao fato apontado;

c) Tendo em vista o pleito ser resolvido através de prova pericial, o Requerido não possui interesse em audiência de conciliação;

d) Provando-se que o Requerido não é o pai da Requerente seja julgado totalmente improcedente o pedido feito na inicial, sendo condenada a Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

e) Alternativamente, sendo comprovada a paternidade, seja julgado parcialmente procedente o pedido, decotando-se o valor pleiteado de alimentos, para garantir a sobrevivência do Requerido, atribuindo-se o valor de 30% do salário mínimo vigente.

Nestes termos,

Pede-se e espera deferimento.

Montes Claros, 30 de maio de 2018.

Advogado

OAB

4 Comentários

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Excelente Dr. Maikon Oliveira continuar lendo

Ajudou bastante, parabéns. continuar lendo

Parabéns! continuar lendo

Klezer C. Martins.

Excelente Trabalho me ajuda bastante Dr. Maikon Oliveira. continuar lendo